O SUS, O DIREITO E A JUSTIÇA

O SUS, O DIREITO E A JUSTIÇA

Nem preciso dizer o porquê do SUS(SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE) relacionado com o Direito e com a questão da Justiça. Como alguém que faz parte desse grande SISTEMA como um mero operário e experimentando no dia a dia a imensa crise e descontentamento(às vezes injustificável) da população em geral, quero agora expressar o que eu penso sobre o SUS com base no Direito.

A questão do problema do SUS não é tão somente de “dinheiro”. Sim, o maior problema do SUS é de Direito.

Ora, a Constituição Federal declara que “ A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo(...) acesso universal igualitário as ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” O constituinte foi bem intencionado, quis ele que todas as pessoas, sem qualquer discriminação, tivessem acesso igualitário as ações e serviços de saúde, pois a norma é bem clara: A saúde é direito de todos e dever do Estado. Ou seja, cada pessoa humana tem esse direito, e com que base? Por que todos têm direito à saúde?

Diz o artigo 1º da CF que A República Federativa do Brasil teria como um de seus fundamentos:

III – a dignidade da pessoa humana

Sendo assim, deixando aqui de fora qualquer linguajar técnico – Todos têm direito à Saúde por serem pessoas humanas, que nessa condição, são dignas, merecedoras de gozarem de boa saúde.

E aqui é que mora o problema!

Assim, o Direito diz: é justo que todos tenham Saúde em virtude de apenas serem pessoas humanas, e conquanto sendo seres humanos devem ser reconhecidos por outras Pessoas humanas como seres humanos. Nada mais obvio, não é mesmo?

Infelizmente, a obviedade não é fato na prática

De fato, e isso é assim porque a justiça(justiça social) que iguala e diz que é justo( que é devido a cada um...) que todos tenham “direito à saúde” não se concretiza em nossas ações para com os nossos semelhantes, uma vez que o tipo de justiça que predomina em nossas relações, é o que olha para o individuo como portador de alguma característica que o especifique dentro de uma comunidade, o que se denomina de justiça distributiva.

Pegando o direito previdenciário para exemplificar: são conferidas pensões maiores a veteranos de guerra: a cada um segundo o seu mérito.

Aqueles que decidem permanecer um tempo maior em atividade no trabalho recebem mais do que aqueles que se a aposentaram mais cedo: a cada um segundo o seu trabalho.

Aqueles que nunca contribuíram, por não terem tido acesso a um emprego formal, depois de certa idade, receberão um beneficio mínimo: a cada um segundo a sua necessidade.

Determinadas categorias de funcionários(ex:funcionário público- magistrado) poderão gozar de um regime especial: a cada um segundo a sua posição.

Como se vê, os indivíduos são colocados como destinatários de um processo de distribuição, na medida em que possuem concretamente as características consideradas como causa da distribuição. Na justiça distributiva, o ser humano é sempre considerado na sua concretude: pobre, trabalhador, funcionário público, etc.

Assim, o princípio da dignidade da pessoa humana fundamento de nosso Estado Democrático pouco se vê na prática das relações sociais

Sendo mais claro para pessoas, assim como eu, que têm menos capacidade mental pra entender as coisas...

Assim que comecei a trabalhar na área, a população reclamava de um certo doutor que os atendia sem ao menos olhar em direção ao paciente. Ou seja, o “desumano-estudado-médico-especializado em maus tratos” atendia seus pacientes com total “desumanidade” e “impessoalidade” sem ao menos levantar a cabeça e olhar em seus olhos e perguntar: qual é problema?(diga-se de passagem que há bons médicos e profissionais em diversas areas também)

No entanto, o problema é mais encima. O SUS vive uma grande crise de gestão. É claro que por trás dessa crise de gestão existem interesses muito claros. Só não vê isso quem não quer vê que há gente na gestão que adoraria “quebrar” o SUS. Quem são essas pessoas? Os donos de hospitais privados, planos de saúde, pessoas que exploram esse mercado.

E se assim não fora, ou enquanto isso não acontece, o problema é que a Administração Pública sempre foi dominada por grupos organizados. Gente que tá lá não pra aplicar o Direito que implora por vê posto em prática a JUSTIÇA SOCIAL( a saúde, a educação... é um direito de TODOS), mas apenas para satisfazer os interesses de “justiça privada”.

Sim, deixe então esse maluco lhe dizer mais: falta médicos(cardiologistas, neurocirurgião...) na rede pública por um processo simples. Em vez - por exemplo - de um médico neuro ganhar 500 reais por plantão no SUS, prefere ele ganhar 1 mil a 2 mil reais na rede privada, uma vez que o Estado paga este valor ao encaminhar o paciente para o hospital privado ou clínica particular. Quase a totalidade dos procedimentos de alta complexidade não funcionam sem a iniciativa privada. Em grande parte, os gestores são prisioneiros desse sistema privado

Então, quer ver a coisa pública funcionar? É só abrir concursos públicos para que haja uma profissionalização da gestão, para retirar a influência política dessa gestão do SUS. É preciso fazer valer a Constituição Federal, quando diz que até os cargos de direção tem que serem ocupados por servidores de carreira, do próprio órgão, com curso de gestão.

A CONSTITUIÇÃO FEDERAL é muito clara. O Público é o principal e o Privado entra apenas como complemento no que o Público(SUS) não puder, provisoriamente, oferecer. Mas não é isso que acontece.

A justiça social pois suprime toda sorte de privilégios. Trata de considerar o outro como sujeito de direito ou pessoa, isto é, como um ser que é “fim em si mesmo” e que possui uma dignidade por ser pessoa humana criada à imagem e semelhança de Deus, que é fundamento de direitos e deveres. E entre estes direitos humanos e fundamentais encontra-se O DIREITO À SAÚDE!

Marcos Paulo

quinta-feira, 15 de julho de 2010

Teresina(PI)